O ex-presidente João Bernardo "Nino" Vieira enviou uma carta à Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) a pedir para regressar ao país

O ex-presidente da Guiné-Bissau João Bernardo "Nino" Vieira enviou uma carta à Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) a pedir para regressar ao país, onde, afirma, quer ser julgado, informou hoje o líder da organização. Em declarações à Agência Lusa, Luís Manuel Cabral sublinhou que a carta foi-lhe enviada "recentemente" e que, nela, "Nino" Vieira afirma a sua disponibilidade para ser julgado na Guiné-Bissau. "Nino" Vieira presidiu a Guiné-Bissau a partir de 14 de Novembro de 1980, depois de liderar um golpe de Estado que destituiu o regime de Luís Cabral, até 7 de Maio de 1999, altura em que foi também derrubado após 11 meses de conflito político-militar. A carta, explicou Luís Manuel Cabral, foi recebida pela Liga a 10 de Outubro de 2003, mas acabou por ser "metida na gaveta", dado que o momento político da altura, "não era consentâneo com a divulgação" do pedido de "Nino" Vieira. "Acabávamos de sair de um golpe de Estado (três semanas e meia antes), não havia poder judicial nem um governo. Por isso, em concertação com as autoridades da transição, resolveu-se congelar a carta até à existência de um governo legítimo e de um poder judicial independente", explicou. Na missiva, a que a Agência Lusa teve acesso, "Nino" Vieira diz estar disposto a ser julgado em Bissau "ou por qualquer outra instância judicial da UEMOA (União Económica e Monetária Oeste- Africana), CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) ou da UA (União Africana)". Como contrapartida, o antigo chefe de Estado guineense, actualmente exilado em Vila Nova de Gaia, junto ao Porto, norte de Portugal, pede que lhe sejam "dadas garantias de um julgamento imparcial, não submetido a quaisquer pressões políticas". "Como cidadão, tenho direito ao bom-nome e boa reputação e é óbvio que ela tem estado a ser posta em causa pelo poder político da Guiné-Bissau e pelos "media" que reproduzem as acusações sem fundamento que me são feitas, com graves prejuízos morais para a minha família e para mim próprio", escreve "Nino" Vieira na carta. "No meu entender, só há uma maneira de limpar o meu nome e destruir a falsa reputação de criminoso que tem sido atribuída: é ser julgado publicamente pelos meus actos como homem e como governante", acrescenta o antigo presidente guineense. No missiva, "Nino" Vieira lembra que, em 1999 (7 de Maio), renunciou ao cargo de Presidente da República "em condições por todos conhecidas", tendo o poder político de então tomado o compromisso de respeitar os seus direitos de cidadão e de Combatente da Liberdade da Pátria. "Apesar desse compromisso, o poder político não se coibiu em, reiteradamente, produzir acusações falsas e sem provas a meu respeito, tendo inclusivamente retirado os passaportes à minha família e a mim próprio", sublinha o ex-chefe de Estado guineense. O antigo presidente realçou que o poder político de então, garantido pelo na altura primeiro-ministro do Gverno de Unidade Nacional, Francisco Fadul, lhe ter confiscado os seus bens e os da família da mulher, Isabel Romano Vieira, "sem sequer ter em conta o recurso às instituições judiciais". "Para cúmulo, o então Procurador-Geral da República (PGR), Amine Saad, actual líder do partido União para a Mudança (UM), permitiu-se lançar contra a minha pessoa gravíssimas acusações que iam do tráfico de armas, à corrupção e ao múltiplo assassinato. Acusações essas feitas sem provas e completamente falsas", acrescenta. "Na altura, o governo português (então liderado por António Guterres), de acordo com a lei, recusou-se a levar em conta as acusações então proferidas pelo Procurador-Geral Amine Saad, já que estas não tinham a menor prova", frisa "Nino" Vieira. A carta, de apenas uma página e dirigida a Luís Manuel Cabral, termina com "Nino" Vieira a solicitar os "bons ofícios" do presidente da Liga, de forma a que possa "ter alguma paz e respeito" pelos seus direitos de homem e de cidadão da Guiné-Bissau que afirma ser e que continuará a ser. Em declarações à Lusa, Luís Manuel Cabral sublinhou que a carta foi já por si entregue ao Ministério Público, ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio governo, lembrando que cabe agora às autoridades judiciais resolver a questão. "Nino" Vieira é um cidadão como outro qualquer e a Liga tem por obrigação defender todos os cidadãos da Guiné-Bissau", afirmou Luís Manuel Cabral, acrescentando que a missiva foi também entregue aos embaixadores em Bissau de Portugal, França e Brasil. "Recebemos a carta numa altura em que o país estava numa situação conturbada e não a podíamos divulgar. Depois fizemos uma reunião da direcção nacional, em que entendemos por bem haver a necessidade de a divulgar. É uma carta de um cidadão nacional que já foi presidente da República, sublinhou Luís Manuel Cabral. Segundo o presidente da Liga, "Nino" Vieira "está a pedir" que seja julgado no país, razão pela qual "cabe ao poder judicial ver o que vai ou pode fazer". "Nino" Vieira diz na sua carta que houve acusações falsas contra a sua pessoa, o que põe em causa o seu bom nome, reputação e dignidade como homem. Pediu que a Liga intervenha, como organização credível que é e de carácter humanitária", acrescentou. Para Luís Manuel Cabral, é "óbvio" que a embaixada portuguesa em Bissau teria de receber uma cópia da missiva, pois Portugal, disse, "é a porta da Guiné-Bissau para a comunidade internacional". "Reconhecemos o papel que Portugal teve durante a crise de 07 de Junho (de 1998) e agora na fase de normalização do país. Mas também porque pertencemos a CPLP", concluiu. Fonte: Agência Lusa