Juristas guineenses defendem o regresso de Nino Vieira

Política - Nacional 02/06/2004 15:35 Juristas guineenses defendem o regresso de Nino Vieira O ex-presidente da República da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira (Nino) manifestou desejo de regressar ao país para ser julgado pelos crimes que supostamente é acusado. A intenção consta numa carta endereçada ao presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, no mês de Outubro passado. Esta questão faz parte do dia-a-dia e gera a divergência das opiniões. Entre o simples cidadão, existem os prós e os contras. Para os juristas (conhecedores da matéria), Nino Vieira deve regressar para ser julgado enquanto cidadão deste país."Não deve haver obstáculo quanto ao regresso de Nino Vieira"Silvestre Alves é de opinião que não se deve ser criado nenhum obstáculo para o regresso do ex-presidente Guineense, desde que manifeste disponível para tal.De acordo com Silvestre Alves, “a impunidade deve ser combatida neste país”, e assegurou que valeria a pena que o cidadão Nino Vieira seja julgado por aquilo que fez e não fez e aquilo que tenha possibilidade de fazer.Mas, avisou que não é um processo fácil que se faz de um dia para o outro. Explicou que a sua presença até certo ponto pode dificultar a instituição do seu processo, porque vai perturbar as diligências necessárias a levar a cabo.Afirmou que o país teve muitos exemplos no passado com o julgamento de várias figuras do regime que não deram em nada. Porque os magistrados do Ministério Público ou foram incompetentes para fazer um trabalho como deve ser ou não tiveram vontade ou então foram corrompidos no sentido de alguém interessado tirar proveitos, sublinhou.O jurista diz isso com toda a certeza porque enquanto presidente da Ordem dos Advogados, na altura, foi abordado nesse sentido, pelo que não admira nada e nem das pessoas que tenham feito a mesma coisa ou prestado a este tipo de serviço. Quer a nível dos tribunais, quer a nível da Ordem dos Advogado ou quer a nível da Procuradoria Geral da República.Silvestre Alves disse que esse tipo de actos não abonam para a solução dos problemas dos guineenses, que carece hoje mais do que nunca da verdade para que saibamos a responsabilidade de cada um a partir da qual procurarmos um verdadeiro caminho de reconciliação, na base da verdade e da justiça.Nesta perspectiva, Silvestre Alves concorda com a solicitação do ex-presidente da República para vir ser julgado. Mas avisou que é preciso preparar o processo devidamente.Aliás, disse que até exigiria que o Nino fosse julgado mas com as devidas cautelas. Porque há matéria suficiente para julgar Nino, sublinhou, apontando alguns exemplos como o caso da morte do Major Robalo de Pina, Paulo Correia, Viriato Pã, Jorge Quadros entre outros.Concluiu que Nino é a pessoa mais indicada para explicar isso, mas, são precisos profissionais juristas, capazes e à altura para fazer um trabalho bem feito. “É preciso ter em conta a manifestação da vontade de Nino Vieira”Opinião idêntica foi defendida pelo advogado Dr. Vicente Fernandes que considera de boa mensagem a solicitação de Nino Vieira, porquanto para a estabilidade e a reconciliação nacional. Disse que João Bernardo Vieira não deixa de ser um cidadão nacional, apesar de todas as acusações feitas contra a sua pessoa, nomeadamente de tráfico de armas, corrupção e outros. Contudo, enquanto cidadão, ele tem o direito de defender-se, porque acusações sobre acusações não condenam ninguém, ou seja, como se diz em direito, até que alguém seja condenado presume-se de inocente.Por isso, disse que se pode dizer que só pode ser acusado de algo após a decisão.Vicente Fernandes considerou de salutar que os responsáveis da área jurídica, nomeadamente o Ministério da Justiça como da Procuradoria Geral da República, devem tomar em conta esta manifestação de vontade porque só assim podemos trazer de facto a tal reconciliação e paz necessária e descobrir muitos outros segredos que até aqui estejam ocultos e os que estão a ser amputados, se calhar, exclusivamente a Nino Vieira.Questionado se há matéria suficiente para acusar Nino Vieira, Vicente Fernandes deixou a questão à consideração dos responsáveis jurídicos que entenderam que havia matéria.Disse que enquanto cidadão e jurista, estando à margem deste processo, simplesmente todas as informações que teve foi através dos órgãos de informação, não tem argumento suficiente para dizer se há ou não matéria, sublinhou.O advogado entende que a Procuradoria da República, na altura, teria analisado e pesquisado e proferido tais acusações; portanto são estas pessoas que podem pronunciar se há ou não matéria suficiente para acusação. Mediante isso, pode analisar de acordo com as leis em vigor no país para ver se este comportamento coaduna com um dos crimes tipificados na lei. Assegurou que até lá não tem nada a dizer e nem pode dizer nada por quanto é cidadão como outro que tem de aguardar para deixar as instituições funcionarem.“Que Nino deixe de chantagear o país”A única opinião pouco diferente dos outros juristas foi de Amine Saad que, embora não recusa o regresso de Nino, mas está bastante chocado não pelo pedido do ex-PR, João Bernardo Vieira, de regressar ao país para ser julgado mas sim, pela acusação de que foi alvo por parte deste. Entende que está a fingir de inocente e passa o tempo a chantagear o país.Para Amine Michel Saad, ex-Procurador Geral da República no Governo de Unidade Nacional, a anunciada intenção do ex-presidente da República, João Bernardo Vieira ‘Nino’ de ser julgado mediante a presença de organismos internacionais e sub-regionais, não passa de uma mera hipocrisia.Em declarações à Imprensa, a propósito, Amine Saad disse que existem motivos suficientes para Nino Vieira ser julgado, porque a acusação existe e factos que alimentam essas acusações também existem.“Se é que ele quer ser julgado na realidade, que peça ˆs autoridades portuguesas que lhe retirarem o estatuto de exilado político”, aconselhou.Bastante irritado com as acusações de Nino Vieira, Amine Saad disse que o ex-chefe de Estado deve estar a padecer de “amnésia”. “Se ele está a fingir que esqueceu tudo aquilo que fez no país, talvez esteja a sofrer de amnésia em Vila Nova de Gaia”, rematou.Conforme as suas declarações, as acusações mais sonantes contra Nino Vieira, estão ligadas ao caso 17 de Outubro, 17 de Março, morte do jornalista português Jorge Quadros nos meados da abertura democrática e a vinda das tropas estrangeiras durante o conflito político militar de 7 de Junho de 1998. “Jorge Quadros foi assassinado ou não em Bissau, degolado. É verdade ou mentira? O processo existe ou não existe? Isto aconteceu em Março de 1993 na Guiné e Nino Vieira era Presidente da República e do Partido único. Vai dizer que estes factos não existem ou que não têm a sua comparticipação?!”, questionou o jurista. Em relação ao caso 17 de Outubro onde morreu o coronel Paulo Correia, que Nino Vieira acusou de ter tentado o golpe contra a sua pessoa; ele (Nino Vieira) não tem memória do trabalho que me causou para procurar as valas comuns (o maior segredo do seu regime) dos outros militares igualmente acusados e mortos na aludida intentona”, salientou para advertir as autoridades do país que os constantes pedidos de Nino Vieira para ser julgado não passam de simples chantagem. “Se ele e os seus comparsas na Guiné sabem que a questão das valas comuns fazem parte dos crimes contra a humanidade e que não estão prescritos ou seja não existe prazo para recusar o processo, estaria calado lá em Vila Nova de Gaia para que as pessoas lhe esquecessem”, acrescentou.