O primeiro despacho do novo chefe do Governo da Guiné-Bissau, Martinho N´Dafa Cabi, determina o bloqueamento das contas bancárias do Tesouro Público, Ministérios e secretarias de Estado guineenses.
«No uso da minhas competências prerrogativas, enquanto chefe do Governo determino sejam bloqueadas todas as contas bancárias do Tesouro Público, Ministérios, secretarias de Estado e de quaisquer outras entidades que tenham relação directa ou indirecta com instituições públicas ou semi-públicas», refere o despacho hoje entregue à Agência Lusa.
O documento, com data de 16 de Abril, determina igualmente que o anterior Governo apresente um «relatório financeiro sobre os depósitos e levantamentos efectuados desde 19 Março», dia da aprovação da moção de censura, que provocou a demissão do executivo liderado por Aristides Gomes.
Martinho N´Dafa Cabi decidiu igualmente «quebrar o sigilo bancário das contas do Estado» e centralizar as contas do Tesouro Público no Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO).
Na terça-feira, na cerimónia de posse do novo Governo do país, que durou mais de três horas, o novo primeiro-ministro prometeu «rigor, disciplina e transparência» na gestão das finanças públicas fundamentais para o desenvolvimento.
«Iremos imprimir rigor, disciplina e transparência na gestão da coisa pública, facto que permitirá a criação de equilíbrio macro económicos como condição necessária para o desenvolvimento sustentável», afirmou Martinho N´Dafa Cabi, no discurso de posse.
Nesse sentido, anunciou a «proibição de despesas não tituladas» e a «centralização de todas as receitas públicas do tesouro» para retomar as «relações com o Fundo Monetário Internacional e outras instituições financeiras internacionais».
Diário Digital/Lusa
18-04-2007 11:08:07
