DECLARAÇÃO DE PARIS SOBRE A EFICÁCIA DA AJUDA AO DESENVOLVIMENTO

Ontem, dia 30 de Maio, ao longo do debate suscitado pelas intervenções dos Professores Carlos Lopes e João de Deus Pinheiro, sobre as relações Europa-Africa , apercebi-me da necessidade de publicar, neste nosso blog, o texto em Português da Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento. Refiro-me aos aspectos do Diálogo Europa-África que eu gostaria de ver abordados num debate sobre as relações entre irmãos e vizinhos Africanos e Europeus.

Espero que este modesto contributo seja útil aos alunos participantes em futuros debates sobre as "Relações Europa-África" e aqueles que reflectem sobre questões relativas ao financiamento do desenvolvimento, á eficácia da ajuda , às negociações no seio da OMC e aos acordos de parceria económica.

Quer-me parecer que a Declaração de Paris é um instrumento essencial para a monitorização e avaliação dos dois focus ( Desenviolvimento e Ajuda).

Do que se tratou no colóquio, foi essencialmente das “ responsabilidades” do Norte e do Sul na efectivação do desenvolvimento, para a criação de um mundo no qual os cidadãos possam viver melhor, usufruindo de mais riqueza e de melhores condições de vida e de trabalho.

Mais do que uma declaração de princípios, a Declaração de Paris oferece-nos um “roadmap “ prático, orientado para a acção, assente em cinco princípios - chave ( apropriação, alinhamento, harmonização, gestão orientada para resultados e responsabilidade mútua) e visando a melhoria da qualidade da ajuda e do seu impacto no desenvolvimento.

A Declaração de Paris contêm um modelo de parceria que pretende melhorar a transparência e a responsabilização (accountability) no uso dos recursos afectos ao desenvolvimento.

Os princípios em que assenta são sumariamente os seguintes :

a) Os países parceiros (PVD) farão a apropriação e exercerão a liderança sobre as suas políticas de desenvolvimento;

b) O desenvolvimento de Capacidades é crucial para assegurar a apropriação e a liderança;

c) Os países parceiros (PVD) implementarão reformas fundamentais para a boa governança ( boa e sã gestão das finanças públicas , etc );

d) Os doadores alinharão a sua ajuda com as " estratégias nacionais de desenvolvimento” dos países em desenvolvimento;

e) As acções dos doadores serão mais harmonizadas, transparentes e colectivamente eficazes;

f) A gestão dos recursos e a decisão serão mais orientados para os resultados;

g) Doadores a parceiros (PVD) serão responsáveis / responsabilizados pelos resultados do desenvolvimento.

Para o efeito, foram estabelecidos doze indicadores da eficácia da ajuda, constituídos em instrumentos de monitorização e avaliação e estabelecidas metas no horizonte 2010.

Ao nível nacional a Declaração de Paris estabelece mecanismos de responsabilização (accountability mechanisms) que permitem a doadores e aos chamados “ países parceiros” (PVD), procederem à avaliação conjunta dos progressos mútuos na implementação dos compromissos acordados relativos à eficácia da ajuda .

Alguns países ricos, tais como a Suiça, o Japão, a Suécia, etc, elaboraram os seus próprios Planos de Implementação da Declaração de Paris, como quadro de referência para a concretização dos compromissos de parceria assumidos na Declaração de Paris.

Também do lado dos países do Sul aprovaram os respectivos Planos de Acção para a Eficácia da Ajuda. É o caso do Gana, através do “ Ghana Harmonisation and Aid Effectiveness Action Plan” , aprovado em Novembro de 2005, que estabelece um quadro de avaliação do desempenho transparente e monitorizável.

Não me alongarei muito mais, porém quero dizer que o Doutor Carlos Lopes tem razão ao dizer que o FMI, “ impondo condicionalidades a economias ainda em maturação”, não permite aos Africanos acederem aos recursos financeiros de que necessitam para promover o seu desenvolvimento. E face aos atrasos na realização das MDG o envelope necessário é cada vez maior.

Diplomática e suavemente pretendo dizer, nesta breve nota, que muitos países ricos não cumprem os seus engajamentos rubricados na Declaração de Paris, para que a ajuda possa ser eficaz e transparente. Se assim fosse, os recursos destinados á implementação dos PRSPs seriam mais substanciais e alinhados. Digo também que à imagem do “ Implementation Report by Africa Personal Representatives to Leaders on the G8 Africa Action Plan”, impõe-se hoje um “ joint assessment” da implementação da Declaração de Paris e uma conferência para a reformulação das metas para 2010 estabelecidas na Declaração de Paris.

Uma nota final sobre a questão da qual mais se falou no colóquio: O Progresso Real de África. Confesso que fiquei feliz por constatar os avanços realizados no continente do ano 2000 a esta parte. E constatei-o, paradoxalmente, sobretudo nas palavras do Prof. Deus Pinheiro. É que a África de hoje (decorridos sete anos) é tão diferente de África dos tempos da negociação dos acordos de Cotonou. Essa África da qual fala o Prof. Deus Pinheiro (que teve em Bruxelas o pelouro da cooperação e conheceu bem as realidades desse tempo) está, felizmente, em vias de extinção. Mas a esta matéria voltarei num próximo “post” , assim haja tempo.

Bem Hajam !

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Reforçar em Conjunto a Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento

Harmonização, Alinhamento, Resultados

Fórum de Alto Nível Paris

- 28 de Fevereiro - 2 de Março de 2005

Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento

Apropriação, Harmonização, Alinhamento, Resultados e Responsabilidade Mútua

Publicado originalmente pela OCDE, em inglês e francês, com os títulos: Paris Declaration on Aid Effectiveness Déclaration de Paris sur lefficacité de laide au développement © 2006 OECD

IPAD para a edição em português : A qualidade da tradução portuguesa e a sua coerência com o texto original é da responsabilidade do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento – IPAD

I. Exposição das Resoluções

1. Nós, Ministros de países desenvolvidos e em desenvolvimento responsáveis pela promoção do desenvolvimento, e Directores de instituições multilaterais e bilaterais de desenvolvimento, reunidos em Paris em 2 de Março de 2005, tomamos a resolução de empreender acções de longo alcance, monitorizáveis, com vista a reformar as nossas modalidades de entrega e de gestão da ajuda, na perspectiva da revisão quinquenal da Declaração do Milénio e dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), que deve ser efectuada numa fase mais adiantada do ano, no âmbito das Nações Unidas. Como em Monterrey, reconhecemos que se a realização destes objectivos supõe um incremento dos volumes de ajuda e de outros recursos afectados ao desenvolvimento, é igualmente necessário um aumento significativo da eficácia da ajuda para apoiar os esforços empreendidos pelos países parceiros, no sentido de reforçarem a governação e melhorarem os resultados obtidos na implementação do desenvolvimento. Isto será tanto mais importante se considerarmos que tanto as actuais como as futuras iniciativas bilaterais e multilaterais conduzem a outros aumentos significativos da ajuda.

2. Neste Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, seguimos a orientação da Declaração adoptada em Roma (Fevereiro de 2003), no Fórum de Alto Nível sobre a Harmonização, bem como os princípios fundamentais propostos durante a Mesa Redonda de Marrakech (Fevereiro de 2004) sobre a gestão centrada nos resultados em matéria de desenvolvimento, porque acreditamos que eles aumentarão os efeitos da ajuda na redução da pobreza e das desigualdades, incrementando o crescimento, o desenvolvimento das capacidades e a aceleração da realização dos ODM.

Aumentar a eficácia da ajuda ao desenvolvimento

3. Reafirmamos os compromissos que assumimos em Roma para harmonizar e alinhar a entrega da ajuda. Felicitamo-nos pelo facto de muitos doadores e países parceiros estarem a dar à eficácia da ajuda uma prioridade de primeira ordem, e reafirmamos o compromisso que assumimos de acelerar osprogressos na sua aplicação, especialmente nas seguintes áreas:

i. Reforço das estratégias nacionais de desenvolvimento dos países parceiros e dos quadros operacionais correspondentes (planeamento, orçamentos e quadros de avaliação do desempenho, por exemplo).

ii. Aumento do alinhamento da ajuda com as prioridades, sistemas e procedimentos dos países parceiros e apoio ao reforço das suas capacidades.

iii. Reforço da responsabilidade mútua dos doadores e países parceiros para com os seus cidadãos e parlamentos, no que respeita às suas políticas e estratégias de desenvolvimento, bem como aos resultados obtidos.

iv. Eliminação da duplicação de esforços e racionalização das actividades dos doadores, no sentido de optimizarem o seu rendimento.

v. Reforma e simplificação das políticas e procedimentos dos doadores, de modo a favorecer um comportamento de colaboração e o alinhamento progressivo com as prioridades, sistemas e procedimentosdos países parceiros.

vi. Definição de medidas e padrões de desempenho e de responsabilidade para os sistemas dos países parceiros, nos domínios da gestão das finanças públicas, aprovisionamento (procurement), garantias fiduciárias e avaliação ambiental, de conformidade com as boas práticas amplamente aceites, aplicando-as de forma rápida e generalizada.

4. Comprometemo-nos a empreender acções concretas e eficazes para enfrentar os restantes desafios, incluindo:

i. Debilidades nas capacidades institucionais dos países parceiros, que lhes dificultam criar e implementar estratégias nacionais de desenvolvimento centradas nos resultados.

ii. Falha em proporcionar compromissos mais previsíveis e multianuais nos fluxos de ajudapara países parceiros.

iii. Delegação insuficiente de autoridade ao pessoal dos organismos dos doadores no terreno, e falta de incentivos que favoreçam parcerias eficazes de desenvolvimento entre doadores e países parceiros.

iv. Integração insuficiente de programas e iniciativas globais nos objectivos mais gerais de desenvolvimento dos países parceiros, inclusivamente em áreas críticas, tais como a do VIH/SIDA.

v. A corrupção e a falta de transparência, que corroem a adesão das populações, impedem a mobilização e a afectação eficazes de recursos e desviam estes últimos de actividades que são vitais para a redução da pobreza e o desenvolvimento económico sustentável. A corrupção, onde existe, impede os doadores de confiarem nos sistemas de países parceiros.

5. Reconhecemos que melhorar a eficácia da ajuda é possível e necessário, quaisquer que sejam as suas modalidades. Ao determinarmos as modalidades mais eficazes de entrega de ajuda, orientar-nos-emos pelas estratégias e prioridades de desenvolvimento estabelecidas pelos países parceiros. Individual e colectivamente, escolheremos e elaboraremos modalidades adequadas e complementares, de modo a optimizar a sua eficácia global.

6. De conformidade com a Declaração, intensificaremos os nossos esforços no sentido de que a ajuda ao desenvolvimento, incluindo os fluxos aumentados, como foi prometido em Monterrey, sejam fornecidos e utilizados através de modalidades que racionalizem a fragmentação, tantas vezes excessiva, das actividades dos doadores a nível nacional e sectorial.

Adaptação e aplicação às diferentes situações dos países

7. É igualmente necessário melhorar a eficácia da ajuda em situações de emergência e de complexidade, tais como o desastre do maremoto que atingiu países costeiros do Oceano Índico, em 26 de Dezembro de 2004. Nessas situações, a assistência humanitária e a ajuda ao desenvolvimento têm de ser harmonizadas, no âmbito dos objectivos de reforço do crescimento e da redução da pobreza dos países parceiros. Nos Estados frágeis, ao apoiarmos o reforço das instituições e o fornecimento dos serviços essenciais, velaremos para que os princípios de harmonização, alinhamento e gestão centrada nos resultados sejam adaptados a ambientes caracterizados pela deficiência das estruturas governativas e de falta de capacidades. De um modo geral, daremos maior atenção a estas situações complexas nos nossos esforços para aumentar a eficácia da ajuda.

Especificar indicadores, calendarização e objectivos

8. Reconhecemos que as reformas preconizadas nesta Declaração exigirão um constante apoio político de alto nível, pressão dos pares e acções coordenadas à escala mundial, regional e local. Comprometemo-nos a acelerar o ritmo da mudança, através da implementação, num espírito de mútua responsabilidade, dos Compromissos de Parceria apresentados na Secção II, e a medir os progressos realizados de acordo com os 12 indicadores específicos que adoptámos hoje e que figuram na Secção III da presente Declaração.

9. Como estímulo para acelerar mais o progresso, estabeleceremos metas para o ano 2010. Estas metas implicarão acções, tanto da parte dos doadores como dos países parceiros, e destinam- se a seguir e encorajar o progresso a nível global entre os países e agências que subscreveram a presente Declaração. Elas não têm por objecto prejulgar quaisquer metas que os países parceiros desejem definir a título individual, nem substituir-se a elas. Acordámos hoje estabelecer cinco metas preliminares, com base nos indicadores que figuram na Secção III. Acordamos igualmente reexaminar estas primeiras metas e adoptar metas correspondentes aos restantes indicadores mencionados na Secção III, antes da Assembleia-Geral das Nações Unidas de Setembro de 2005. Consequentemente, solicitamos à parceria de doadores e de países parceiros acolhidos pelo CAD que preparem urgentemente os trabalhos para este efeito 1 . Além disso, felicitamo-nos pelas

_______________________________________ Nota 1 : De conformidade com o parágrafo 9 da Declaração, a parceria de doadores e de países parceiros acolhidos pelo CAD (Grupo de Trabalho sobre a Eficácia da Ajuda), que engloba membros da OCDE/CAD, países parceiros e instituições multilaterais, teve duas reuniões, em 30 e 31 de Maio de 2005 e em 7 e 8 de Julho de 2005, para adoptar e rever, quando apropriado, os objectivos dos doze Indicadores de Progresso. Nestas reuniões, chegou-se a um acordo sobre metas apresentadas ao abrigo da Secção III da presente Declaração. Este acordo está sujeito a reservas por parte de um doador sobre (a) a metodologia de avaliação da qualidade dos sistemas de aprovisionamento (procurement) geridos localmente (relativamente às metas 2b e 5b) e (b) sobre a qualidade aceitável dos programas de reforma da gestão das finanças públicas (relativamente à meta 5a.ii). Estão em marcha novas discussões para tratar destes assuntos. As metas, incluindo a reserva, foram notificadas aos Presidentes da Reunião Plenária de Alto Nível da 59.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, numa carta datada de 9 de Setembro de 2005, pelo Sr. Richard Manning, Presidente do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE.

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iniciativas de países parceiros e de doadores, no sentido de estabelecerem as suas próprias metas para melhorar a eficácia da ajuda, no quadro dos compromissos de parceria e dos indicadores de progresso acordados. Por exemplo, um certo número de países parceiros apresentaram planos de acção, e um grande número de doadores anunciaram novos e importantes compromissos. Convidamos todos os participantes que desejem proporcionar informações acerca de tais iniciativas a fazerem-no até 4 de Abril de 2005, para subsequente publicação.

Monitorizar e avaliar os progressos da implementação

10. Visto ser crucial demonstrar progressos tangíveis a nível local, procederemos, sob a liderança do país parceiro, a uma avaliação periódica, tanto qualitativa como quantitativa, dos nossos progressos mútuos a nível nacional na implementação dos compromissos acordados sobre a eficácia da ajuda. Para este efeito, faremos uso dos mecanismos adequados ao nível dos países.

11. A nível internacional, convidamos a parceria de doadores e países parceiros que pertencem ao CAD a alargar a participação dos países parceiros e a propor, até ao fim de 2005, dispositivos para a monitorização a médio prazo dos compromissos constantes da presente Declaração. Entretanto, solicitamos à parceria que coordene a monitorização internacional dos Indicadores de Progresso que figuram na Secção III; que aperfeiçoe as metas, conforme for necessário; que proporcione as directrizes adequadas para o estabelecimento de dados de referência; e que ajude na elaboração de métodos coerentes de agregação das informações relativas a diferentes países, cuja síntese será apresentada num relatório periódico. Além disso, utilizaremos também os mecanismos existentes de exame pelos pares e os estudos regionais, para apoiar o progresso nesta via. Estudaremos também métodos de monitorização e de avaliação independentes em relação a diferentes países – que possam ser aplicados sem imposição de encargos adicionais para os parceiros – a fim de proporcionar uma compreensão mais abrangente de como o aumento da eficácia da ajuda contribui para a realização dos objectivos de desenvolvimento.

12. Em harmonia com a importância atribuída à implementação, planeamos reunir-nos de novo em 2008 num país em desenvolvimento e efectuar, antes disso, dois ciclos de monitorização, a fim de avaliar os progressos na implementação desta Declaração.

II. Compromissos de Parceria

13. Concebidos num espírito de responsabilidade mútua, estes Compromissos de Parceria são baseados nos ensinamentos obtidos daexperiência. Reconhecemos que tais compromissos têm de ser interpretados à luz da situação específica de cada país parceiro.

Apropriação

Os países parceiros exercem liderança efectiva sobre as suas políticas e estratégias de desenvolvimento e asseguram a coordenação das acções de desenvolvimento

14. Os países parceiros comprometem-se a:

Exercer liderança no desenvolvimento e implementação das suas estratégias nacionais de desenvolvimento 2 , através de processos consultivos amplos.

_______________________________________ Nota 2 : O termo “estratégias nacionais de desenvolvimento” inclui as estratégias de redução da pobreza e outras estratégias globais similares, bem como estratégias sectoriais e temáticas.

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• Transformar estas estratégias nacionais de desenvolvimento em programas operacionais priorizados e centrados nos resultados, conforme é expresso nos quadros de despesas a médio prazo e nos orçamentos anuais (Indicador 1).

Dirigir a coordenação da ajuda a todos os níveis, bem como os outros recursos de desenvolvimento, em diálogo com os doadores e fomentando a participação da sociedade civil e do sector privado.

15. Os doadores comprometem-se a:

• Respeitar a liderança dos países parceiros e ajudá-los a reforçar a sua capacidade de a exercerem.
  Alinhamento
  Os doadores baseiam todo o seu apoio nas estratégias nacionais de desenvolvimento, instituições e procedimentos dos países parceiros
  Os doadores alinham-se com as estratégias dos países parceiros
  16. Os doadores comprometem-se a:
  Basear o seu apoio global – estratégias nacionais, diálogos sobre políticas e programas de cooperação para o desenvolvimento – nas estratégias nacionais de desenvolvimento dos países parceiros e nas revisões periódicas do progresso constatado na execução destas estratégias 3 (Indicador 3).
  Estabelecer tanto quanto possível as suas condições com base nas estratégias nacionais de desenvolvimento dos países parceiros ou nas suas revisões anuais do progresso na execução destas estratégias. A inclusão de condições suplementares deve ser devidamente justificada e a sua aplicação deve fazer-se de modo transparente e em consulta estreita com os outros doadores e entidades interessadas.
  Ligar o seu financiamento a uma série única de condições e/ou a um conjunto razoável de indicadores derivados da estratégia nacional de desenvolvimento. Isto não significa que todos os doadores tenham condições idênticas, mas sim que as condições aplicadas por cada doador devem ser derivadas de um quadro comum racional tendo como objectivo a obtenção de resultados duradouros.
  Os doadores utilizam os sistemas reforçados dos países
  17. A utilização das próprias estruturas institucionais e sistemas de um país, quando estes ofereçam garantia de que a ajuda será usada para os fins acordados, aumenta a eficácia da ajuda ao reforçar de modo duradouro a capacidade de o país parceiro elaborar, aplicar e responder pelas suas políticas perante os seus cidadãos e o seu parlamento. Os sistemas e procedimentos dos países incluem, de um modo geral mas não unicamente, os dispositivos e procedimentos nacionais relativos à gestão das finanças públicas, contabilidade, auditorias, aprovisionamento, quadros de resultados e monitorização.
  18. As análises de diagnóstico são uma fonte importante e crescente de informação para os governos e os doadores acerca do estado dos sistemas nacionais nos países parceiros. Os países

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Nota 3 : Isto inclui, por exemplo, a Revisão Anual do Progresso (Annual Progress Review – APR) das Estratégias de Redução da Pobreza.

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parceiros e os doadores têm mútuo interesse em serem capazes de monitorizar o progresso do melhoramento dos sistemas nacionais, ao longo do tempo. Eles serão assistidos nisso por quadros de avaliação do desempenho e por um conjunto associado de reformas, que se apoiam nas informações fornecidas pelas análises de diagnóstico e pelo correspondente trabalho analítico.

19. Os países parceiros e os doadores comprometem-se conjuntamente a:

Trabalhar em conjunto para estabelecerem quadros definidos de comum acordo que forneçam avaliações fiáveis de desempenho, transparência e responsabilidade dos sistemas nacionais (Indicador 2).

Integrar as análises de diagnóstico e os quadros de avaliação do desempenho nas estratégias lideradas pelos países para o desenvolvimento de capacidades.

20. Os países parceiros comprometem-se a:

Efectuar análises de diagnóstico que forneçam avaliações fiáveis dos sistemas e procedimentos nacionais.

Com base nestas análises de diagnóstico, efectuar as reformas necessárias para assegurar que os sistemas, instituições e procedimentos nacionais para gestão da ajuda e outros recursos de desenvolvimento sejam eficazes, responsáveis e transparentes.

Empreender reformas, como a reforma da gestão pública, por exemplo, que possam ser necessárias para lançar e fortalecer processos sustentáveis de desenvolvimento de capacidades.

21. Os doadores comprometem-se a:

Utilizar, tanto quanto possível, os sistemas e procedimentos dos países parceiros. Quando não seja viável o uso dos sistemas dos países parceiros, convém estabelecer salvaguardas e medidas adicionais que contribuam para fortalecer, em vez de debilitar, os sistemas e procedimentos dos países (Indicador 5).

Evitar, na máxima extensão, criar estruturas especificamente encarregadas da administração quotidiana e da execução dos projectos e programas financiados pela ajuda (Indicador 6).

Adoptar quadros harmonizados de avaliação do desempenho dos sistemas dos países parceiros, a fim de não propor a estes últimos um número excessivo de objectivos, eventualmente contraditórios.

Os países parceiros reforçam as suas próprias capacidades de esenvolvimento com o apoio dos doadores.

22. A capacidade de planificar, administrar, implementar e responder pelos resultados das políticas e programas é um elemento essencial para a realização dos objectivosde desenvolvimento, desde a análise e do diálogo até à implementação, monitorização e avaliação. O desenvolvimento das capacidades é uma responsabilidade que pertence aos países parceiros, cabendo aos doadores o papel de apoiar. Esse desenvolvimento deve basear-se em análises técnicas rigorosas, mas adaptar- se também ao ambiente social, político e económico, incluindo a necessidade de reforçar os recursos humanos.

23. Os países parceiros comprometem-se a:

Integrar os objectivos específicos de reforço das capacidades nas estratégias de desenvolvimento nacionais, e continuar a sua implementação através de estratégias de desenvolvimento de capacidades dirigidas pelos países, na medida em que seja necessário.

24. Os doadores comprometem-se a:

Alinhar o seu apoio, quer se trate de análises ou de ajuda financeira, com os objectivos e as estratégias de desenvolvimento de capacidades dos países parceiros, utilizar eficazmente as capacidades existentes e harmonizar consequentemente o apoio para o desenvolvimento de capacidades (Indicador 4).

Reforçar a capacidade de gestão das finanças públicas

25. Os países parceiros comprometem-se a:

Intensificar esforços para mobilizarem os recursos nacionais, reforçarem a viabilidade fiscal e criarem um ambiente favorável aos investimentos públicos e privados.

Publicar atempadamente informações transparentes e fiáveis sobre a execução do orçamento.

Conduzir o processo de reformas da gestão das finanças públicas.

26. Os doadores comprometem-se a:

Fornecer uma lista indicativa fiável de compromissos relativos a ajuda, dentro de um quadro plurianual, e desembolsar ajuda segundo um calendário previsível e em tempo oportuno, de acordo com os programas acordados (Indicador 7).

Confiar do modo mais amplo possível nos mecanismos orçamentais e contabilísticos transparentes dos governos dos países parceiros (Indicador 5).

27. Os países parceiros e os doadores comprometem-se conjuntamente a:

Implementar análises de diagnósticos e quadros de avaliação de desempenho harmonizados na gestão das finanças públicas.

Reforçar os sistemas nacionais de aprovisionamento

28. Os países parceiros e os doadores comprometem-se conjuntamente a:

Utilizar normas e procedimentos 4 mutuamente acordados para realizar diagnósticos, desenvolver reformas viáveis e monitorizar a sua execução.

Disponibilizar recursos suficientes para apoiar e reforçar reformas de aprovisionamento e desenvolvimento de capacidades a médio e a longo prazo.

Partilhar ao nível dos países os ensinamentos obtidos com a experiência acumulada nas abordagens recomendadas, de modo a poderem melhorá-las com o tempo.

29. Os países parceiros comprometem-se a tomar a direcção dos processos de reforma do aprovisionamento e a pô-los em prática.

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Nota 4 : Como os que foram elaborados pela Mesa Redonda organizada conjuntamente pelo CAD/OCDE e o Banco Mundial sobre o Reforço de Capacidades de Aprovisionamento nos Países em Desenvolvimento.

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30. Os doadores comprometem-se a:

Utilizar progressivamente os sistemas dos países parceiros para aprovisionamento, quando estes tenham implementado normas e procedimentos mutuamente acordados (Indicador 5).

Adoptar abordagens harmonizadas, quando os sistemas nacionais não cumpram os níveis de desempenho mutuamente acordados ou quando os doadores não os utilizem.

Desligar a ajuda para uma melhor utilização dos recursos

31. De um modo geral, o desligamento da ajuda aumenta a eficácia da mesma, reduzindo os custos de transacção para os países parceiros e favorecendo a apropriação e o alinhamento dos países. Os Doadores do CAD manterão os seus esforços para realizar progressos no sentido do desligamento da ajuda, como são encorajados a fazê-lo pela Recomendação do CAD de 2001 sobre o Desligamento da Ajuda Pública ao Desenvolvimento para os Países menos Desenvolvidos (Indicador 8).

Harmonização

As acções dos doadores são mais harmonizadas, transparentes e colectivamente eficazes

Os doadores implementam disposições comuns e simplificam procedimentos

32. Os doadores comprometem-se a:

Pôr em prática os planos de acção que elaboraram no seguimento do Fórum de Alto Nível de Roma.

Aplicar, onde seja possível, disposições comuns à escala nacional para planear, financiar (por exemplo, disposições de financiamento conjuntas), desembolsar, supervisionar, avaliar e informar o governo sobre as actividades dos doadores e os fluxos de ajuda. O uso crescente de modalidades de ajuda baseadas em programas pode contribuir para este esforço (Indicador 9).

Trabalhar em conjunto para reduzir o número de missões no terreno e de análises de diagnóstico duplicadas e separadas (Indicador 10), e encorajar a formação conjunta, a fim de partilhar os ensinamentos da experiência e criar uma comunidade de práticas.

Complementaridade: uma divisão do trabalho mais eficaz

33. A excessiva fragmentação da ajuda, a nível global, nacional ou sectorial diminui a eficácia da mesma. Uma abordagem pragmática da divisão do trabalho e da partilha de tarefas permite reforçar a complementaridade e pode reduzir os custos de transacção.

34. Os países parceiros comprometem-se a:

Fornecer opiniões claras sobre as vantagens comparativas dos doadores e sobre os meios de tornar complementares as acções dos mesmos a nível nacional ou sectorial.

35. Os doadores comprometem-se a:

Utilizar plenamente as suas respectivas vantagens comparativas, a nível sectorial ou nacional, delegando autoridade, quando isso for adequado, em doadores principais, para a execução de programas, actividades e tarefas.

Trabalhar em conjunto para harmonizar procedimentos separados.

Incentivos para a acção em cooperação

36. Os doadores e os países parceiros comprometem-se conjuntamente a:

Reformar os procedimentos e reforçar os incentivos – incluindo os que dizem respeito a contratação, avaliação e formação – para que os directores e o pessoal trabalhem em prol da harmonização, do alinhamento e dos resultados.

Reforçar a eficácia da ajuda nos Estados frágeis 5

37. A visão a longo prazo do envolvimento internacional em Estados frágeis é estabelecer instituições nacionais ou outras que sejam legítimas, eficazes e sólidas. Embora os princípios orientadores da ajuda eficaz se apliquem igualmente a Estados frágeis, tais princípios precisam de ser adaptados a ambientes onde a apropriação e as capacidades sejam débeis, bem como a necessidades urgentes de fornecimento de serviços essenciais.

38. Os países parceiros comprometem-se a:

Realizar progressos na criação de instituições e de estruturas de governação eficazes, que proporcionem à sua população segurança e protecção pública, bem como acesso equitativo aos serviços sociais básicos.

Estabelecer diálogo com os doadores sobre a elaboração de ferramentas simples de planificação, tais como matrizes de resultados para a transição, quando não tenham ainda sido adoptadas estratégias nacionais de desenvolvimento.

Fomentar uma ampla participação de actores nacionais muito diversos, para a definição das prioridades em matéria de desenvolvimento.

39. Os doadores comprometem-se a:

Harmonizar as suas actividades. A harmonização é muito mais crucial quando não exista uma forte liderança governamental. Ela deve focalizar-se em análises a montante, avaliações conjuntas, estratégias comuns, coordenação do compromisso político, bem como em iniciativas práticas, tais como a criação de escritórios comuns para vários doadores.

Alinhar-se na maior extensão possível com estratégias conduzidas pela administração central do país parceiro ou, quando este princípio não seja aplicável, utilizar ao máximo os sistemas nacionais, regionais, sectoriais ou outros não governamentais.

Evitar actividades que prejudiquem a criação de instituições nacionais, tais como as que têm por efeito passar por cima dos processos orçamentais nacionais ou pagar salários muito elevados ao pessoal local.

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Nota 5 : A secção abaixo baseia-se no projecto de Princípios de envolvimento internacional em Estados frágeis, que teve origem no Fórum de alto nível sobre a eficácia do desenvolvimento em Estados frágeis (Londres, Janeiro de 2005). ____________________________

Utilizar uma gama apropriada de instrumentos de ajuda, incluindo o apoio a financiamentos recorrentes, especialmente nos países que se encontrem numa fase de transição prometedora, mas de alto risco.

Encorajar uma abordagem harmonizada das avaliações ambientais

40. Os doadores têm realizado considerável progresso na harmonização em matéria de avaliação do impacto ambiental (AIA), por exemplo no que respeita a questões de saúde e a questões sociais relevantes relacionadas com os projectos. Esses progressos devem ir mais além e considerar, nomeadamente, as consequências possíveis de problemas ambientais de dimensão planetária, tais como as alterações climáticas, a desertificação e a perda da biodiversidade.

41. Os doadores e os países parceiros comprometem-se conjuntamente a:

Reforçar a aplicação das avaliações de impacto ambiental (AIA), utilizar mais sistematicamente procedimentos comuns no quadro dos projectos, nomeadamente através de consultas com as entidades interessadas, e desenvolver e aplicar abordagens comuns para a “avaliação ambiental estratégica”, a nível sectorial e nacional.

Continuar a desenvolver as capacidades técnicas e as estratégias especializadas necessárias para efectuar análises ambientais e para assegurar o respeito pela legislação.

42. Devem igualmente ser realizados esforços de harmonização similares em outros domínios transversais, como a igualdade entre homens e mulheres, e em outras questões temáticas, incluindo as que beneficiam do financiamento de fundos especializados.

Gestão centrada nos resultados

Gerir os recursos e melhorar a tomada de decisões centradas nos resultados

43. Orientar a gestão para os resultados significa gerir e aplicar a ajuda concentrando-se nos resultados desejados e utilizar os dados disponíveis com vista a melhorar o processo de decisão.

44. Os países parceiros comprometem-se a:

Ligar mais estreitamente as estratégias de desenvolvimento nacional e os processos orçamentais anuais e multianuais.

Esforçar-se por estabelecer quadros de avaliação e de notificação centrados nosresultados, a fim de monitorizar os progressos realizados, de acordo com as dimensões fundamentais das estratégias de desenvolvimento nacionais e sectoriais. Estes quadros devem permitir seguir a evolução dum número razoável de indicadores, cujos dados estejam disponíveis a custos acessíveis (Indicador 11).

45. Os doadores comprometem-se a:

Ligar a programação e os recursos por país aos resultados obtidos e alinhar esta programação e estes recursos aos quadros de avaliação do desempenho dos países parceiros. Os doadores devem abster-se de solicitar a adopção de indicadores de desempenho que não estejam de acordo com as estratégias nacionais de desenvolvimento dos países parceiros.

Trabalhar com os países parceiros de modo a poderem recorrer, tanto quanto possível, aos seus quadros de monitorização do desempenho orientados para os resultados.

Harmonizar os seus requisitos em matéria de monitorização e de notificação e, até poderem confiar mais extensivamente nos sistemas de estatística, monitorização e avaliação os países parceiros, a pôr-se de acordo com estes, tanto quanto possível, sobre formatos comuns de elaboração de relatórios periódicos.

46. Os países parceiros e os doadores comprometem-se conjuntamente a:

Unir os seus esforços numa abordagem participativa, no sentido de reforçarem as capacidades dos países e estabelecerem uma gestão centrada nos resultados.

Responsabilidade mútua

Os doadores e os países parceiros são responsáveis pelos resultados obtidos em matéria de desenvolvimento

47. Uma prioridade essencial, tanto para os países parceiros como para os doadores, é a de reforçarem a responsabilidade mútua e a transparência no que respeita à utilização que é dada aos recursos afectados ao desenvolvimento. Isto é também um meio de reforçar a adesão da opinião pública às políticas nacionais e à ajuda ao desenvolvimento.

48. Os países parceiros comprometem-se a:

Reforçar adequadamente o papel das instâncias parlamentares na elaboração das estratégias nacionais de desenvolvimento e/ou dos orçamentos.

Fomentar abordagens participativas, associando sistematicamente um amplo leque de parceiros de desenvolvimento à formulação das estratégias nacionais de desenvolvimento e à avaliação do seu estado de progresso.

49. Os doadores comprometem-se a:

Fornecer atempadamente informações transparentes e detalhadas sobre os fluxos de ajuda, a fim de as autoridades dos países parceiros poderem apresentar informações orçamentais completas aos seus parlamentos e cidadãos.

50. Os países parceiros e os doadores comprometem-se a:

Avaliar conjuntamente, por meio dos mecanismos cada vez mais objectivos existentes a nível nacional, os progressos que realizam respectivamente na execução dos compromissos assumidos sobre a eficácia da ajuda, incluindo os Compromissos de Parceria. (Indicador 12).

III. Indicadores de Progresso

A medir à escala nacional com supervisão internacional

APROPRIAÇÃO 1 Os parceiros têm estratégias de desenvo lvimento operacionais – Número de países que adoptaram estratégias nacionais de desenvolvimento (incluindo ERP) com prioridades estratégicas claras vinculadas a um quadro de despesas a médio prazo e contabilizadas nos orçamentos anuais.

ALINHAMENTO

2 Sistemas nacionais fiáveis – Número de países parceiros dotados de sistemas de aprovisionamento (procurement) e de gestão das finanças públicas que ou (a) já adoptam as boas práticas amplamente aceites, ou (b) têm instaurado um programa de reformas para atingir esse objectivo.

3 Os fluxos de ajuda são alinhados com as prioridades nacionais – Percentagem dos fluxos de ajuda destinados ao sector público que é contabilizad a no orçamento nacional dos parceiros.

4 Reforçar o desenvolvimento das capacidades através dum apoio coordenado – Percentagem da ajuda prestada pelos doadores para reforço d as capacidades através de programas coordenados compatíveis com as estratégias nacionais de desenvolvimento dos países parceiros.

5a Utilização dos sistemas nacionais de gestão das finanças públicas – Percentagem de doadores e de fluxos de ajuda que utilizam sistemas de gestão das finanças públ icas em países parceiros que, ou (a) já adoptam as boas práticas amplamente aceites, ou (b) têm instaurado um programa de reformas para atingir esse objectivo.

5b Utilização dos sistemas nacionais de aprovisionamento (procurement) – Percentagem dos doadores e dos fluxos de ajuda que utilizam sistemas de aprovisionamento em países parceiros que ou (a) já adoptam as boas práticas amplamente aceites, ou (b) têm instaurado um programa de reformas para atingir esse objectivo.

6 Reforçar as capacidades evitando estruturas de implementação paralelas – Número de unidades paralelas de implementação de projectos por país. Reduzir de dois terços o número de unidades paralelas de implementação de projectos.

7 A ajuda é mais previsível – Percentagem de desembolsos de ajuda efectuados conforme programas acordados dentro de quadros anuais ou plurianuais. Reduzir a diferença a metade – Reduzir a metade a parte da ajuda não desembolsada dentro do ano fiscal para o qual estava programada.

8 Ajuda desligada – Percentagem da ajuda bilateral que é desligada

HARMONIZAÇÃO

9 Utilização de dispositivos ou procedimentos comuns – Percentagem de ajuda fornecida através de abordagens baseadas nos programas.

10 Encorajar as análises conjuntas – Percentagem de (a) missões de campo e/ ou (b) trabalho analítico por países, incluindo estudos de diagnóstico que são efectuados em conjunto.

GESTÃO ORIENTADA PARA RESULTADOS

11 Quadros centrados nos resultados – Número de países dotados de quadros de avaliação do desempenho transparentes e monitorizáveis, que permitam avaliar os progressos realizados no que respeita (a) às estratégias nacionais de desenvolvimento e (b) aos programas sectoriais.

RESPONSABILIDADE MÚTUA

12 Responsabilidade mútua – Número de países parceiros que avaliam os seus progressos mútuos pondo em prática os compromissos acordados sobre a eficácia da ajuda , incluindo os que são mencionados nesta Declaração. Todos os países parceiros se submetem a avaliações mútuas.

Nota importante: De conformidade com o parágrafo 9 da Declaração, a parceria de doadores e de países parceiros acolhidos pelo CAD (Grupo de Trabalho sobre a Eficácia da Ajuda), que abrange membros da OCDE/CAD, países parceiros e instituições multilaterais, reuniu-se duas vezes, em 30 e 31 de Maio de 2005 e em 7 e 8 de Julho de 2005 , ara confirmar e rever, quando adequado, as metas para os doze indicadores de progresso. Nestas reuniões chegou - se a um acordo sobre as metas enunciadas na Secção III da presente Declaração. Todavia, este acordo está sujeito a reservas por parte de um doador , relativamente (a) à metodologia de avaliação da qualidade dos sistemas de aprovisionamento (procurement) geridos localmente (relativamente às metas 2b e 5b) e (b) à qualidade aceitável dos programas de reforma da gestão das finanças públicas (no que respeita à meta 5 a.ii). As discussões prosseguem para encontrar solução para estes problemas. As metas, incluindo as reserva s, foram notificadas aos Presidentes da reunião plenária de alto nível da 59.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, numa carta datada de 9 de Setembro de 2005, pelo Sr. Richard Manning, Presidente do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE.

* Nota relativa ao Indicador 5: As pontuações respeitantes ao Indicador 5 são determinadas p ela metodologia usada para avaliar a qualidade dos sistemas de aprovisionamento ( procurement) e de gestão das finanças públicas no Indicador 2.

Anexo A:

Notas metodológicas sobre os indicadores de progresso

Os Indicadores de Progresso proporcionam um quadro que permite concretizar as responsabilidades e obrigações que são enunciadas na Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda. Este quadro apoia-se selectivamente nos Compromissos de Parceria apresentados na Secção II desta Declaração.

Propósito – Os Indicadores de Progresso oferecem um quadro que permite concretizar as responsabilidades e obrigações enunciados na Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda. Eles medem principalmente o comportamento colectivo à escala nacional.

Escala nacional versus escala global – Os indicadores devem ser medidos à escala nacional, em estreita colaboração entre os países parceiros e os doadores. Os valores dos indicadores à escala nacional poderão então ser objecto duma agregação estatística à escala regional ou global. Esta agregação global será feita tanto para o grupo de países mencionados a seguir, para fins de comparação estatística, como, de um modo mais geral, para todos os países parceiros para os quais existam dados relevantes.

Desempenho dos doadores/ dos países parceiros – Os indicadores de progresso fornecem também uma referência para as agências dos doadores individuais ou os países parceiros poderem avaliar o seu desempenho à escala local, regional ou global. Ao medir o desempenho de doadores individuais, os indicadores devem ser aplicados com flexibilidade, tendo em conta que os doadores têm requisitos institucionais diferentes.

Metas - As metas são estabelecidas à escala global. Os progressos realizados para a consecução destas metas devem ser medidos agregando estatisticamente os indicadores calculados à escala nacional. Além das metas globais, os países parceiros e os doadores podem acordar, num determinado país, metas à escala local.

Nível de referência – Será definido um nível de referência para 2005, no seio dum grupo de países voluntários. O Grupo de Trabalho do CAD para a Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento é convidado a estabelecer este grupo.

Definições e critérios – O conjunto de doadores e países parceiros é convidado, através do CAD (Grupo de Trabalho do CAD para a Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento) a fornecer orientações específicas acerca das definições, campos de aplicação, critérios e metodologias que permitirão alcançar os resultados em todos os países e ao longo dos vários períodos de tempo.

Nota sobre o Indicador 9 – As abordagens baseadas nos programas estão definidas no Volume 2 da obra Harmonizar as Práticas dos Doadores para assegurar uma Ajuda Eficaz (OCDE 2005), na caixa 3.1, como um modo de se comprometer numa cooperação de desenvolvimento baseada nos princípios de apoio coordenado a favor duma acção de desenvolvimento, cujo controlo é assegurado a nível local, tal como uma estratégia nacional de desenvolvimento, um programa sectorial, um programa temático ou um programa de uma organização específica. As abordagens baseadas em programas partilham das seguintes características: (a) liderança pelo país anfitrião ou pela organização; (b) quadro orçamental e programático único e detalhado; (c) um processo formalizado para a coordenação entres doadores e a harmonização dos procedimentos dos doadores em matéria de notificação, de orçamento, de gestão financeira e de aprovisionamento; (d) esforços para incrementar o uso dos sistemas locais na concepção e implementação dos programas, na gestão financeira, assim como na supervisão e avaliação. No que respeita ao indicador 9, os desempenhos serão medidos separadamente através das modalidades de ajuda que contribuem para abordagens baseadas nos programas.

A n e x o B :

Lista dos Países e Organizações Participantes

Países Participantes

África do Sul Albânia Alemanha Arábia Saudita Austrália Áustria Bangladeche Bélgica Benim Bolívia Botsuana [ Brasil ] * Burquina Faso Burundi Camboja Camarões Canadá China Comissão Europeia Coreia Dinamarca Egipto Espanha Estados Unidos Etiópia Federação Russa Filipinas Finlândia Fiji França Gâmbia Gana Grécia Guatemala Guiné Honduras Iémen Indonésia Irlanda Islândia Ilhas Salomão Itália Jamaica Japão Jordânia Quénia Kuwait Luxemburgo Madagáscar Malásia Malawi Mali Marrocos Mauritânia México Mongólia Moçambique Nepal Nicarágua Níger Noruega Nova Zelândia Países Baixos Paquistão Papua-Nova Guiné Polónia Portugal Reino Unido República Democrática do Congo República Checa República Dominicana República Eslovaca República do Quirguizistão República Democ. Popular do Laos Ruanda Roménia Senegal Sérvia e Montenegro Sri Lanka Suécia Suíça Tailândia Tanzânia Tajiquistão Timor-Leste Tunísia Turquia Uganda Vanuatu Vietname Zâmbia * A confirmar

Esta lista não inclui todos os países que subscreveram a Declaração de Paris. Para uma lista completa, queira consultar www.oecd.org/dac/effectiveness/parisdeclaration/members.

Organizações Participantes

Banco Africano de Desenvolvimento Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (BADEA) Banco Asiático de Desenvolvimento Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB) Banco Europeu de Investimento (BEI) Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) Banco Interamericano de Desenvolvimento Banco Islâmico de Desenvolvimento Banco Mundial Campanha do Milénio Comissão Económica para a África (CEA) Fundo da OPEC para o Desenvolvimento Internacional Fundo Global de Luta contra a Sida, a Tuberculose e a Malária Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) Fundo Monetário Internacional (FMI) Fundo Nórdico de Desenvolvimento G24 Grupo Consultivo de ajuda aos mais pobres Grupo das Nações Unidas para o Desenvolvimento (GNUD) Iniciativa Acelerada de Educação para Todos Nova Parceria para o Desenvolvimento de África Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE) Organização dos Estados das Caraíbas Orientais (OECO) Organização Internacional da Francofonia Secretariado da Commonwealth Secretariado do Fórum das Ilhas do Pacífico Organizações da Sociedade Civil Africa Humanitarian Action A FRODAD Canadian Council for International Cooperation (CCIC) Comisión Económica (Nicaragua) Comité Catholique contre la Faim et pour le Développement Coopération Internationale pour le Développement et la Solidarité (CIDSE) ENDA Tiers Monde E URODAD Fundação Bill e Melinda Gates International Union for Conservation of Nature and Natural Resources (IUCN) Japan NGO Center for International Cooperation (JANIC) Reality of Aid Network Tanzania Social and Economic Trust (TASOET) UK Aid Network